Projeto de Lei Complementar nº 4/2015

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 4/2015
Data Apresentação: 02/02/2015 Protocolo: -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22, DA LEI N. 11.749, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003.
Autor: Pedro Tourinho
Processo: 218097
Parecer Comissão: Comissão de Constituição e Legalidade - Relator: Marcos Bernardelli  |Parecer Contrário|
Comissão de Política Urbana
Comissão de Finanças e Orçamento
Observações: QUORUM MAIORIA ABSOLUTA. CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 86 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Indexação: ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SEM ALVARÁ, SOLICITAÇÃO, NÃO APLICAÇÃO DE PENALIDADE, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INAPLICABILIDADE DE PENALIDADE, LEI 11749, ART. 22 DA LEI 11749.
Audiência Pública? Não
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: JURÍDICO - 138/15
Data: 29/07/2015   -  Autoria: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinária

Situação Atual

Data: 25/08/2015 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Arquivado
ENCAMINHADO AO ARQUIVO CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 170, § 1º DO R.I.

Histórico de Tramitações

Data: 24/08/2015 Origem: Presidência
Destino: Plenário
Lido em Plenário
DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO, ATRAVÉS DO EMENTÁRIO, SOBRE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E POSSÍVEL RECURSO DO AUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 170, § 1º DO R.I.
Data: 18/08/2015 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Presidência
Concluso à Presidência
ENCAMINHADO PARA AS DEVIDAS MANIFESTAÇÕES QUANTO AO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE.
Data: 18/08/2015 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo
Parecer contrario
Parecer contrário aprovado na 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Legalidade, em 17/08/2015.
Data: 12/08/2015 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Disponível para reunião da comissão
Data: 12/08/2015 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Exarar parecer
Após manifestação da Procuradoria Legislativa.
Data: 13/05/2015 Origem: Presidência
Destino: Procuradoria Jurídica
Manifestação da Procuradoria Legislativa
Data: 11/05/2015 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Presidência
Outros
Autorizar manifestação da Procuradoria Jurídica.
Data: 23/04/2015 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Outros
Autorização parecer jurídico.
Data: 16/04/2015 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Exarar parecer
Data: 06/04/2015 Origem: Coordenadoria de Apoio às Comissões
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Ao Presidente da Comissão para designar relator
Data: 12/03/2015 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Coordenadoria de Apoio às Comissões
Para distribuição às comissões permanentes
PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERMANENTES.
Data: 11/02/2015 Origem: Coordenadoria de Registro Parlamentar e Revisão
Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo
Publicado conf. Art. 42 da LOM
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 10/02/2015; PERMANECE EM PAUTA POR 30 DIAS ATÉ 11/03/2015, CONFORME ART.42 DA LOM.
Data: 05/02/2015 Origem: Plenário
Destino: Coordenadoria de Registro Parlamentar e Revisão
Publicação de Dec. Legisls, Resoluções, Emendas LOM e Pls
PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL CONFORME ART. 42 DA L.O.M.
Data: 02/02/2015 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Plenário
Lido em Plenário
DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O.

Consulta gerada em 17/11/2017 às 22h53m
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