Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 148/2016

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Número: 148/2016
Data Apresentação: 21/03/2016 Protocolo: -
Ementa:
INCLUI O § 3º AO ARTIGO 136 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Pedro Tourinho
Processo: 221333
Parecer Comissão: Comissão de Constituição e Legalidade
Observações: QUORUM 2/3 CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 85 DO R.I.
Indexação: BEBÊ, NENEM, NASCIMENTO, PREMATURO, LICENÇA GESTANTE, RECÉM NASCIDO, RECÉM-NASCIDO, ART 136 DA LOM, NASCIMENTO PREMATURO, LICENÇA-MATERNIDADE ESPECIAL, DIREITOS DA CRIANÇA, PARTO PREMATURO,
Texto Integral: Texto integral
Audiência Pública? Sim
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: JURÍDICO - 54/16
Data: 20/05/2016   -  Autoria: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Ordinária

Situação Atual

Data: 04/08/2016 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Pedro Tourinho
Outros
Devolução ao autor mediante pedido do relator designado.
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Histórico de Tramitações

Data: 16/06/2016 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Outros
Solicitação de vista ao autor.
Data: 14/06/2016 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Outros
assinar "junte-se" no estudo jurídico realizado pela Coordenadoria de Apoio às Comissões.
Data: 30/05/2016 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Exarar parecer
Após manifestação da procuradoria legislativa.
Data: 18/05/2016 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Procuradoria Jurídica
Manifestação da Procuradoria Legislativa
Data: 06/05/2016 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Solicitar manifestação da Procuradoria Legislativa
Data: 02/05/2016 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Exarar parecer
Data: 12/04/2016 Origem: Coordenadoria de Apoio às Comissões
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Ao Presidente da Comissão para designar relator
Data: 07/04/2016 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Coordenadoria de Apoio às Comissões
Para distribuição às comissões permanentes
PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Data: 29/03/2016 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo
Pauta por 5 Reuniões Ordinárias, conf Art 142 do RI
LIDO NA 14ª R.O., PERMANECE EM PAUTA POR 05 REUNIÕES ORDINÁRIAS ATÉ 06/04/2016
Data: 29/03/2016 Origem: Presidência
Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo
Devolvido para Regular Tramitação
PARA REGULAR TRAMITAÇÃO
Data: 24/03/2016 Origem: Plenário
Destino: Presidência
Para Assinatura do Despacho às Comissões Permanentes
PARA ASSINATURA DO DESPACHO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Data: 21/03/2016 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Plenário
Lido em Plenário
DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O.

Consulta gerada em 17/11/2017 às 22h55m
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