Projeto de Lei Ordinária nº 73/2017

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 73/2017
Data Apresentação: 15/03/2017 Protocolo: -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Pedro Tourinho
Processo: 223601
Observações: QUORUM MAIORIA SIMPLES
Indexação: MERENDA ESCOLAR, CARDÁPIO ESCOLAR, ALIMENTO ORGÂNICO, AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUTORES ORGÂNICOS, PRODUÇÃO DE BASE ECOLÓGICA, ESCOLAS PÚBLICAS,
Texto Integral: Texto integral
Audiência Pública? Não
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: JURÍDICO - 34/17
Data: 29/03/2017   -  Autoria: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Ordinária

Situação Atual

Data: 04/04/2017 Origem: Presidência
Destino: Pedro Tourinho
Vistas ao Vereador
ENCAMINHADO PARA CIÊNCIA DO PARECER DA PROCURADORIA, ACATADO PELA PRESIDÊNCIA E PARA DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
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Histórico de Tramitações

Data: 31/03/2017 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Presidência
Concluso à Presidência
ENCAMINHADO EM 03/04/2017 PARA AS MANIFESTAÇÕES CABÍVEIS APÓS PARECER DA PROCURADORIA LEGISLATIVA.
Data: 21/03/2017 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Procuradoria Jurídica
Para Análise e Manifestação
PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA
Data: 20/03/2017 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo
Anexo
ANEXO PROCESSO 218581
Data: 20/03/2017 Origem: Presidência
Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo
Para Providências
PARA APENSAMENTO DE MATÉRIAS E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO A PROCURADORIA
Data: 16/03/2017 Origem: Plenário
Destino: Presidência
Concluso à Presidência
PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Data: 15/03/2017 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Plenário
Lido em Plenário
DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O.

Consulta gerada em 21/11/2017 às 08h15m
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