Projeto de Lei Ordinária nº 351/2017

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 351/2017
Data Apresentação: 13/11/2017 Protocolo: -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINAS, DA DISTRIBUIÇÃO, PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE PRODUTOS PROCESSADOS E BENEFICIADOS NA FORMA DE FARINHA E GRANULADO PRODUZIDOS A PARTIR DE ALIMENTO COM DATA DE VENCIMENTO PRÓXIMA.
Autor: Pedro Tourinho
Processo: 225684
Parecer Comissão: Comissão de Constituição e Legalidade - Relator: Professor Alberto  |Parecer Contrário|
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (extinta)
Comissão de Política Social e Saúde
Comissão de Administração Pública
Indexação: MERENDA ESCOLAR, ALIMENTOS, REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, ALIMENTOS PROCESSADOS
Texto Integral: Texto integral
Redação Final: Redação Final
Audiência Pública? Não
Documentos Acessórios
Tipo: Despacho   -  Descrição: DESPACHO ÀS COMISSÕES
Data: 13/11/2017   -  Autoria: PRESIDÊNCIA
Tipo: Estudo   -  Descrição: JURÍDICO Nº 64/2018
Data: 10/04/2018   -  Autoria: COORDENADORIA DE APOIO ÀS COMISSÕES
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinária

Situação Atual

Data: 11/05/2018 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Arquivado
ENCAMINHADO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO §1º DO ART. 170 DO R.I.

Histórico de Tramitações

Data: 07/05/2018 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Plenário
Lido em Plenário
DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO, SOBRE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E POSSÍVEL RECURSO DO AUTOR, CONFORME § 1º DO ART. 170 DO R.I.
Data: 02/05/2018 Origem: Presidência
Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo
Para Providências
Data: 27/04/2018 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Presidência
Concluso à Presidência
ENCAMINHADO PARA AS DEVIDAS MANIFESTAÇÕES QUANTO AO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE.
Data: 26/04/2018 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo
Parecer contrario
Nos termos do § 1° do art. 170 do regimento interno.
Data: 10/04/2018 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Disponível para reunião da comissão
Data: 10/04/2018 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Anexo Estudo Jurídico
Data: 29/03/2018 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Exarar parecer
Data: 22/03/2018 Origem: Coordenadoria de Apoio às Comissões
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Ao Presidente da Comissão para designar relator
Data: 02/02/2018 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Coordenadoria de Apoio às Comissões
Para distribuição às comissões permanentes
PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERMANENTES.
Data: 02/02/2018 Origem: Presidência
Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo
Devolvido para Regular Tramitação
PARA REGULAR TRAMITAÇÃO.
Data: 31/01/2018 Origem: Coordenadoria de Registro Parlamentar e Revisão
Destino: Presidência
Para Assinatura do Despacho às Comissões Permanentes
PARA ASSINATURA DO DESPACHO ÀS COMISSÕES PERMANENTES.
Data: 23/11/2017 Origem: Plenário
Destino: Coordenadoria de Registro Parlamentar e Revisão
Projeto para Revisão
ENCAMINHADO À CRPR PARA REVISÃO
Data: 13/11/2017 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Plenário
Lido em Plenário
DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O. 
Arquivo PDF

Consulta gerada em 18/06/2018 às 04h55m
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