Projeto de Lei Ordinária nº 297/2017

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 297/2017
Data Apresentação: 02/10/2017 Protocolo: -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Pedro Tourinho
Processo: 225366
Parecer Comissão: Comissão de Constituição e Legalidade - Relator: Zé Carlos  |Parecer Contrário|
Comissão de Política Urbana
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Comissão de Administração Pública
Indexação: DADOS PESSOAIS, CIDADANIA, PRIVACIDADE, SIGILO DE DADOS, TRANSPARÊNCIA, PLANEJAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE
Texto Integral: Texto integral
Redação Final: Redação Final
Audiência Pública? Não
Documentos Acessórios
Tipo: Despacho   -  Descrição: DESPACHO ÀS COMISSÕES
Data: 25/10/2017   -  Autoria: PRESIDÊNCIA
Tipo: Estudo   -  Descrição: JURÍDICO
Data: 06/03/2018   -  Autoria: COORDENADORIA DE APOIO ÀS COMISSÕES
Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Ordinária

Situação Atual

Data: 18/04/2018 Origem: Presidência
Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo
Para Providências
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Histórico de Tramitações

Data: 16/04/2018 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Presidência
Concluso à Presidência
DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO, SOBRE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E POSSÍVEL RECURSO DO AUTOR, CONFORME § 1º DO ART. 170 DO R.I.
Data: 12/04/2018 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo
Parecer contrario
Nos termos do art. 170 § 1º do Regimento Interno
Data: 03/04/2018 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Disponível para reunião da comissão
Data: 19/03/2018 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Vistas ao Vereador
CONCEDIDA DURANTE A 3ª RO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE, EM 14/03/18
Data: 06/03/2018 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Disponível para reunião da comissão
Data: 06/03/2018 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Anexo Estudo Jurídico
Data: 05/03/2018 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Exarar parecer
Vereador Zé Carlos
Data: 02/02/2018 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Ao Presidente da Comissão para designar relator
Data: 02/02/2018 Origem: Coordenadoria de Apoio às Comissões
Destino: Comissão de Constituição e Legalidade
Ao Presidente da Comissão para designar relator
Data: 12/12/2017 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Coordenadoria de Apoio às Comissões
Para distribuição às comissões permanentes
PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERMANENTES.
Arquivo PDF
Data: 12/12/2017 Origem: Presidência
Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo
Devolvido para Regular Tramitação
PARA REGULAR TRAMITAÇÃO.
Arquivo PDF
Data: 06/12/2017 Origem: Coordenadoria de Registro Parlamentar e Revisão
Destino: Presidência
Para Assinatura do Despacho às Comissões Permanentes
PARA ASSINATURA DO DESPACHO ÀS COMISSÕES PERMANENTES.
Arquivo PDF
Data: 03/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Coordenadoria de Registro Parlamentar e Revisão
Projeto para Revisão
ENCAMINHADO À CRPR PARA REVISÃO
Arquivo PDF
Data: 02/10/2017 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Plenário
Lido em Plenário
DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O.

Consulta gerada em 24/04/2018 às 07h42m
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