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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 6 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 351/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINAS, DA DISTRIBUIÇÃO, PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE PRODUTOS PROCESSADOS E BENEFICIADOS NA FORMA DE FARINHA E GRANULADO PRODUZIDOS A PARTIR DE ALIMENTO COM DATA DE VENCIMENTO PRÓXIMA.
Autor: Pedro Tourinho
Processo: 225684/2017
Data de apresentação: 13/11/2017
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Comissão de Constituição e Legalidade
Membro: Luiz Cirilo
Situação: Disponível para reunião da comissão
Data da ação: 10/04/2018
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 317/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Pedro Tourinho
Processo: 225476/2017
Data de apresentação: 11/10/2017
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Pedro Tourinho
Situação: Vistas ao Vereador
Data da ação: 28/02/2018
Texto da ação: ENCAMINHADO AO VEREADOR PARA CIÊNCIA DO PARECER DA PROCURADORIA, ACATADO PELA PRESIDÊNCIA E PARA AS MANIFESTAÇÕES PERTINENTES.  Acompanhar matéria 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 297/2017
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Pedro Tourinho
Processo: 225366/2017
Data de apresentação: 02/10/2017
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Coordenadoria de Processo Legislativo
Situação: Para Providências
Data da ação: 18/04/2018
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 279/2017
ESTABELECE O DIREITO DAS MÃES, COM FILHOS ATÉ 6 MESES DE IDADE, DE AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP.
Autor: Pedro Tourinho
Processo: 225249/2017
Data de apresentação: 20/09/2017
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Pedro Tourinho
Situação: Vistas ao Vereador
Data da ação: 01/03/2018
Texto da ação: PARA CIÊNCIA DO PARECER DA PROCURADORIA, ACATADO PELA PRESIDÊNCIA E PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.  Acompanhar matéria 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2017
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE FABRY NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".
Autores: Carlão do PT, Pedro Tourinho
Processo: 223970/2017
Data de apresentação: 17/04/2017
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Data da ação: 27/06/2017
Texto da ação: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ENCAMINHADO AO ARQUIVO. Norma Derivada: Lei 15435/2017
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Pedro Tourinho
Processo: 223601/2017
Data de apresentação: 15/03/2017
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Pedro Tourinho
Situação: Vistas ao Vereador
Data da ação: 04/04/2017
Texto da ação: ENCAMINHADO PARA CIÊNCIA DO PARECER DA PROCURADORIA, ACATADO PELA PRESIDÊNCIA E PARA DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.  Acompanhar matéria 

Consulta gerada em 23/04/2018 às 18h02m
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