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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 354/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 29 DA LEI Nº 14.306, DE 03 DE JULHO DE 2012, QUE ESTABELECE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mariana Conti
Processo: 225687/2017
Data de apresentação: 13/11/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Lido em Plenário
Data da ação: 13/11/2017
Texto da ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O. 

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 353/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA CONFECÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Gilberto Vermelho
Processo: 225686/2017
Data de apresentação: 13/11/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Lido em Plenário
Data da ação: 13/11/2017
Texto da ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O. 

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 352/2017
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS A FENÔMENOS NATURAIS E À OCUPAÇÃO URBANA.
Autor: Carmo Luiz
Processo: 225685/2017
Data de apresentação: 13/11/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Lido em Plenário
Data da ação: 13/11/2017
Texto da ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O. 

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 351/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINAS, DA DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PROCESSADOS E BENEFICIADOS NA FORMA DE FARINHAS E GRANULADOS PRODUZIDOS À PARTIR DE ALIMENTOS PRÓXIMOS DA DATA DE VALIDADE, NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Autor: Pedro Tourinho
Processo: 225684/2017
Data de apresentação: 13/11/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Lido em Plenário
Data da ação: 13/11/2017
Texto da ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O. 

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 350/2017
INSTITUI O SISTEMA DE ZONA AZUL DIGITAL POR MEIO DE APLICATIVO DE CELULAR, QUE ORDENA OS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Marcelo Silva
Processo: 225683/2017
Data de apresentação: 13/11/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Lido em Plenário
Data da ação: 13/11/2017
Texto da ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O. 

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 349/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINAS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Processo: 225682/2017
Data de apresentação: 13/11/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Lido em Plenário
Data da ação: 13/11/2017
Texto da ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O. 

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 348/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, POUSADAS, ALBERGUES OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE REGISTRAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Gilberto Vermelho
Processo: 225681/2017
Data de apresentação: 13/11/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Lido em Plenário
Data da ação: 13/11/2017
Texto da ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O. 

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 347/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Fernando Mendes
Processo: 225680/2017
Data de apresentação: 13/11/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Lido em Plenário
Data da ação: 13/11/2017
Texto da ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O. 

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 346/2017
DENOMINA AVENIDA LEOPOLDO SANT'ANNA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Vinicius Gratti
Processo: 225635/2017
Data de apresentação: 06/11/2017
Localização Atual: Coordenadoria de Registro Parlamentar e Revisão
Situação: Projeto para Revisão
Data da ação: 13/11/2017 - Prazo: 17/11/2017
Texto da ação: ENCAMINHADO PARA REVISÃO
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 345/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO, DE PROPRIEDADE PARTICULAR, POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E/OU EQUIPARADOS E POR PACIENTES EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE DE CAMPINAS.
Autor: Ailton da Farmácia
Processo: 225634/2017
Data de apresentação: 06/11/2017
Localização Atual: Coordenadoria de Registro Parlamentar e Revisão
Situação: Projeto para Revisão
Data da ação: 13/11/2017 - Prazo: 17/11/2017
Texto da ação: ENCAMINHADO PARA REVISÃO
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Consulta gerada em 17/11/2017 às 22h42m
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