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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2018
ALTERA O INCISO III, DO ART. 5º DA LEI Nº 15.539, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OFERECIDO E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE POR APLICATIVOS, SÍTIOS OU PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS LIGADOS À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
Autores: Filipe Marchesi, Marcos Bernardelli
Processo: 226834/2018
Data de apresentação: 18/04/2018
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Plenário
Situação: Lido em Plenário
Data da ação: 18/04/2018
Texto da ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O.  Acompanhar matéria 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2018
PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.
Autor: Tenente Santini
Processo: 226833/2018
Data de apresentação: 18/04/2018
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Plenário
Situação: Lido em Plenário
Data da ação: 18/04/2018
Texto da ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O.  Acompanhar matéria 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2018
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM COMPROMETIMENTO DE MOBILIDADE NOS ESTACIONAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Zé Carlos
Processo: 226832/2018
Data de apresentação: 18/04/2018
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Plenário
Situação: Lido em Plenário
Data da ação: 18/04/2018
Texto da ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O.  Acompanhar matéria 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Processo: 226804/2018
Data de apresentação: 16/04/2018
Audiência Pública?: Sim
Localização Atual: Coordenadoria de Apoio às Comissões
Situação: Para distribuição às comissões permanentes
Data da ação: 20/04/2018
Texto da ação: PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERMANENTES.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2018
INCLUI O ENSINO DO LIVRO "A CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS" NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, A SER MINISTRADO DE FORMA TRANSVERSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Rafa Zimbaldi
Processo: 226796/2018
Data de apresentação: 16/04/2018
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Presidência
Situação: Para Assinatura do Despacho às Comissões Permanentes
Data da ação: 20/04/2018
Texto da ação: PARA ASSINATURA DO DESPACHO ÀS COMISSÕES PERMANENTES.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2018
ALTERA A LEI Nº 3.619, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967.
Autor: Marcos Bernardelli
Processo: 226795/2018
Data de apresentação: 16/04/2018
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Plenário
Situação: Lido em Plenário
Data da ação: 16/04/2018
Texto da ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O  Acompanhar matéria 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2018
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUAL SEJA DEPENDENTE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jorge da Farmácia
Processo: 226762/2018
Data de apresentação: 11/04/2018
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Procuradoria Legislativa
Situação: Aguardando Parecer
Data da ação: 16/04/2018
Texto da ação: Encaminhado ao Procurador Fernando.  Acompanhar matéria 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2018
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS EM CLUBES, ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Marcos Bernardelli, Paulo Haddad
Processo: 226761/2018
Data de apresentação: 11/04/2018
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Plenário
Situação: Lido em Plenário
Data da ação: 11/04/2018
Texto da ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O.  Acompanhar matéria 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2018
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS COM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU DE OUTRA NATUREZA INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO ART. 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Processo: 226755/2018
Data de apresentação: 11/04/2018
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Coordenadoria de Apoio às Comissões
Situação: Para distribuição às comissões permanentes
Data da ação: 13/04/2018
Texto da ação: PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERMANENTES.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2018
DENOMINA PRAÇA ZILDINHA APARECIDA OLIVEIRA DE MELO UM SISTEMA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Professor Alberto
Processo: 226731/2018
Data de apresentação: 09/04/2018
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Comissão de Educação e Esporte
Membro: Antonio Flôres
Situação: Disponível para reunião da comissão
Data da ação: 17/04/2018
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Consulta gerada em 23/04/2018 às 17h50m
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