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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 164 matérias encontradas.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 151/2017
ALTERA O ART. 136 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Autor: Gustavo Petta
Processo: 224745/2017
Data de apresentação: 02/08/2017
Localização Atual: Coordenadoria de Processo Legislativo
Situação: Parecer contrario
Data da ação: 26/10/2017
Texto da ação:  nos termos do §1º do art. 170
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 150/2016
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, DEFINIR O ÓRGÃO FISCALIZADOR E REGULAMENTAR AS LEIS MUNICIPAIS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Autor: Zé Carlos
Processo: 222738/2016
Data de apresentação: 26/10/2016
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Data da ação: 19/05/2017
Texto da ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO ATRAVÉS DO REQ. 1549/17 (PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DEFERIDO NA 29ª R.O.)
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 149/2016
ACRESCENTA O ITEM VII NO ARTIGO 265 B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Carlão do PT
Processo: 221826/2016
Data de apresentação: 16/05/2016
Localização Atual: Coordenadoria de Atendimento ao Plenário
Situação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia
Data da ação: 15/03/2017
Texto da ação: 1º D.V. - QUORUM 2/3
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 148/2016
INCLUI O § 3º AO ARTIGO 136 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Pedro Tourinho
Processo: 221333/2016
Data de apresentação: 21/03/2016
Localização Atual: Pedro Tourinho
Situação: Outros
Data da ação: 04/08/2016
Texto da ação: Devolução ao autor mediante pedido do relator designado.
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 147/2015
INCLUI O INCISO VI AO ARTIGO 256 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Thiago Ferrari
Processo: 220018/2015
Data de apresentação: 23/09/2015
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Data da ação: 15/12/2016
Texto da ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO ATRAVÉS DO REQ. 2421/16 (PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DEFERIDO NA 79ª R.O.)
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 146/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Rafa Zimbaldi
Processo: 219057/2015
Data de apresentação: 20/05/2015
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Data da ação: 01/09/2015
Texto da ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO APÓS PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 145/2015
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 222 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Campos Filho
Processo: 218888/2015
Data de apresentação: 29/04/2015
Localização Atual: Presidência
Situação: Concluso à Presidência
Data da ação: 30/10/2017
Texto da ação: ENCAMINHADO EM 31/10/2017 PARA CIÊNCIA DO PARECER DA DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E DETERMINAR OS PROCEDIMENTOS CABÍVEIS.
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 144/2014
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 40, O ARTIGO 46 E OS INCISOS I E II DO ARTIGO 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Pedro Tourinho
Processo: 216144/2014
Data de apresentação: 07/04/2014
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Data da ação: 10/04/2015
Texto da ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 170, § 1º DO R.I.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 143/2014
ACRESCENTA INCISO XIII AO ARTIGO 223 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (LOM).
Autores: Carmo Luiz, Antonio Flôres, Jorge da Farmácia
Processo: 215711/2014
Data de apresentação: 12/02/2014
Localização Atual: Coordenadoria de Atendimento ao Plenário
Situação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia
Data da ação: 27/07/2015
Texto da ação: 1ª Discussão e Votação - quórum 2/3
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 142/2013
ACRESCENTA AS ALÍNEAS "C", "D", "E" E "F" AO ART. 111, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Angelo Barreto
Processo: 213243/2013
Data de apresentação: 17/04/2013
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Data da ação: 03/02/2015
Texto da ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 170, § 1º DO R.I.

Consulta gerada em 17/11/2017 às 22h49m
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