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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 169 matérias encontradas.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 156/2018 INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 80 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA DETERMINAR O COMPARECIMENTO, À CÂMARA MUNICIPAL, DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NOMEADOS, PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES SOBRE SUAS PROPOSTAS DE GESTÃO. Autores: Ailton da Farmácia , Antonio Flôres, Aurélio Cláudio, Campos Filho, Carlão do PT, Cidão Santos, Edison Ribeiro, Fernando Mendes, Filipe Marchesi, Gilberto Vermelho, Jorge da Farmácia, Jorge Schneider, Jota Silva, Luiz Cirilo, Luiz Rossini, Marcelo Silva, Marcos Bernardelli, Mariana Conti, Nelson Hossri, Pastor Elias Azevedo, Paulo Galterio, Paulo Haddad, Permínio Monteiro, Professor Alberto, Rafa Zimbaldi, Rodrigo da Farmadic, Rubens Gas, Tenente Santini, Vinicius Gratti, Zé Carlos Processo: 227172/2018 Data de apresentação: 23/05/2018 Audiência Pública?: Sim Localização Atual: Coordenadoria de Apoio às Comissões Situação: Para distribuição às comissões permanentes Data da ação: 12/06/2018 Texto da ação: PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERMANENTES. Acompanhar matéria	Redação Final
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 155/2018 ACRESCENTA O INCISO IV E OS §§ 8º A 15 NO ART. 166, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. Autor: Tenente Santini Processo: 227013/2018 Data de apresentação: 07/05/2018 Audiência Pública?: Não Localização Atual: Tenente Santini Situação: Vistas ao Vereador Data da ação: 09/05/2018 Texto da ação: ENCAMINHADO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS ASSINATURAS NECESSÁRIAS NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 40 DA L.O.M. Acompanhar matéria	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 154/2018 ALTERA O INCISO IV DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. Autor: Rafa Zimbaldi Processo: 226632/2018 Data de apresentação: 26/03/2018 Audiência Pública?: Não Localização Atual: Presidência Situação: Autorizar manifestação da Procuradoria Legislativa Data da ação: 18/06/2018 Acompanhar matéria	Redação Final
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 153/2017 ACRESCENTA O ART. 129-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. Autor: Tenente Santini Processo: 225772/2017 Data de apresentação: 27/11/2017 Audiência Pública?: Não Localização Atual: Tenente Santini Situação: Vistas ao Vereador Data da ação: 30/11/2017 Texto da ação: ENCAMINHADO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE ASSINATURAS NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 40, DA L.O.M. Acompanhar matéria	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 152/2017 ACRESCENTA OS INCISOS XIX E XX AO ART. 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. Autor: Tenente Santini Processo: 225771/2017 Data de apresentação: 27/11/2017 Audiência Pública?: Não Localização Atual: Tenente Santini Situação: Vistas ao Vereador Data da ação: 30/11/2017 Texto da ação: ENCAMINHADO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE ASSINATURAS NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 40, DA L.O.M. Acompanhar matéria	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 151/2017 ALTERA O ART. 136 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Autor: Gustavo Petta Processo: 224745/2017 Data de apresentação: 02/08/2017 Audiência Pública?: Não Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Data da ação: 16/01/2018 Texto da ação: MATÉRIA ENCAMINHADA AO ARQUIVO (ART. 170 DO REGIMENTO INTERNO).	Redação Final
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 150/2016 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, DEFINIR O ÓRGÃO FISCALIZADOR E REGULAMENTAR AS LEIS MUNICIPAIS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. Autor: Zé Carlos Processo: 222738/2016 Data de apresentação: 26/10/2016 Audiência Pública?: Não Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Data da ação: 19/05/2017 Texto da ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO ATRAVÉS DO REQ. 1549/17 (PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DEFERIDO NA 29ª R.O.)	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 149/2016 ACRESCENTA O ITEM VII NO ARTIGO 265 B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. Autor: Carlão do PT Processo: 221826/2016 Data de apresentação: 16/05/2016 Audiência Pública?: Sim Localização Atual: Coordenadoria de Atendimento ao Plenário Situação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia Data da ação: 15/03/2017 Texto da ação: 1º D.V. - QUORUM 2/3 Acompanhar matéria	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 148/2016 INCLUI O § 3º AO ARTIGO 136 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. Autor: Pedro Tourinho Processo: 221333/2016 Data de apresentação: 21/03/2016 Audiência Pública?: Sim Localização Atual: Pedro Tourinho Situação: Outros Data da ação: 04/08/2016 Texto da ação: Devolução ao autor mediante pedido do relator designado. Acompanhar matéria	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 147/2015 INCLUI O INCISO VI AO ARTIGO 256 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. Autor: Thiago Ferrari Processo: 220018/2015 Data de apresentação: 23/09/2015 Audiência Pública?: Não Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Data da ação: 15/12/2016 Texto da ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO ATRAVÉS DO REQ. 2421/16 (PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DEFERIDO NA 79ª R.O.)	Texto Integral