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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 169 matérias encontradas.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 156/2018
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 80 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA DETERMINAR O COMPARECIMENTO, À CÂMARA MUNICIPAL, DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NOMEADOS, PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES SOBRE SUAS PROPOSTAS DE GESTÃO.
Autores: Ailton da Farmácia , Antonio Flôres, Aurélio Cláudio, Campos Filho, Carlão do PT, Cidão Santos, Edison Ribeiro, Fernando Mendes, Filipe Marchesi, Gilberto Vermelho, Jorge da Farmácia, Jorge Schneider, Jota Silva, Luiz Cirilo, Luiz Rossini, Marcelo Silva, Marcos Bernardelli, Mariana Conti, Nelson Hossri, Pastor Elias Azevedo, Paulo Galterio, Paulo Haddad, Permínio Monteiro, Professor Alberto, Rafa Zimbaldi, Rodrigo da Farmadic, Rubens Gas, Tenente Santini, Vinicius Gratti, Zé Carlos
Processo: 227172/2018
Data de apresentação: 23/05/2018
Audiência Pública?: Sim
Localização Atual: Coordenadoria de Apoio às Comissões
Situação: Para distribuição às comissões permanentes
Data da ação: 12/06/2018
Texto da ação: PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERMANENTES.
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 155/2018
ACRESCENTA O INCISO IV E OS §§ 8º A 15 NO ART. 166, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Tenente Santini
Processo: 227013/2018
Data de apresentação: 07/05/2018
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Tenente Santini
Situação: Vistas ao Vereador
Data da ação: 09/05/2018
Texto da ação: ENCAMINHADO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS ASSINATURAS NECESSÁRIAS NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 40 DA L.O.M.
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 154/2018
ALTERA O INCISO IV DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Rafa Zimbaldi
Processo: 226632/2018
Data de apresentação: 26/03/2018
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Presidência
Situação: Autorizar manifestação da Procuradoria Legislativa
Data da ação: 18/06/2018
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 153/2017
ACRESCENTA O ART. 129-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Tenente Santini
Processo: 225772/2017
Data de apresentação: 27/11/2017
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Tenente Santini
Situação: Vistas ao Vereador
Data da ação: 30/11/2017
Texto da ação: ENCAMINHADO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE ASSINATURAS NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 40, DA L.O.M.  Acompanhar matéria 
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 152/2017
ACRESCENTA OS INCISOS XIX E XX AO ART. 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Tenente Santini
Processo: 225771/2017
Data de apresentação: 27/11/2017
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Tenente Santini
Situação: Vistas ao Vereador
Data da ação: 30/11/2017
Texto da ação: ENCAMINHADO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE ASSINATURAS NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 40, DA L.O.M.
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 151/2017
ALTERA O ART. 136 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Autor: Gustavo Petta
Processo: 224745/2017
Data de apresentação: 02/08/2017
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Data da ação: 16/01/2018
Texto da ação: MATÉRIA ENCAMINHADA AO ARQUIVO (ART. 170 DO REGIMENTO INTERNO).
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 150/2016
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, DEFINIR O ÓRGÃO FISCALIZADOR E REGULAMENTAR AS LEIS MUNICIPAIS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Autor: Zé Carlos
Processo: 222738/2016
Data de apresentação: 26/10/2016
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Data da ação: 19/05/2017
Texto da ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO ATRAVÉS DO REQ. 1549/17 (PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DEFERIDO NA 29ª R.O.)
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 149/2016
ACRESCENTA O ITEM VII NO ARTIGO 265 B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Carlão do PT
Processo: 221826/2016
Data de apresentação: 16/05/2016
Audiência Pública?: Sim
Localização Atual: Coordenadoria de Atendimento ao Plenário
Situação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia
Data da ação: 15/03/2017
Texto da ação: 1º D.V. - QUORUM 2/3  Acompanhar matéria 
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 148/2016
INCLUI O § 3º AO ARTIGO 136 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Pedro Tourinho
Processo: 221333/2016
Data de apresentação: 21/03/2016
Audiência Pública?: Sim
Localização Atual: Pedro Tourinho
Situação: Outros
Data da ação: 04/08/2016
Texto da ação: Devolução ao autor mediante pedido do relator designado.  Acompanhar matéria 
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 147/2015
INCLUI O INCISO VI AO ARTIGO 256 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Thiago Ferrari
Processo: 220018/2015
Data de apresentação: 23/09/2015
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Data da ação: 15/12/2016
Texto da ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO ATRAVÉS DO REQ. 2421/16 (PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DEFERIDO NA 79ª R.O.)

Consulta gerada em 21/06/2018 às 03h51m
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