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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 167 matérias encontradas.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 154/2018 ALTERA O INCISO IV DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. Autor: Mesa da Câmara Processo: 226632/2018 Data de apresentação: 26/03/2018 Audiência Pública?: Não Localização Atual: Coordenadoria de Apoio às Comissões Situação: Para distribuição às comissões permanentes Data da ação: 12/04/2018 Texto da ação: PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERMANENTES. Acompanhar matéria	Redação Final
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 153/2017 ACRESCENTA O ART. 129-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. Autor: Tenente Santini Processo: 225772/2017 Data de apresentação: 27/11/2017 Audiência Pública?: Não Localização Atual: Tenente Santini Situação: Vistas ao Vereador Data da ação: 30/11/2017 Texto da ação: ENCAMINHADO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE ASSINATURAS NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 40, DA L.O.M. Acompanhar matéria	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 152/2017 ACRESCENTA OS INCISOS XIX E XX AO ART. 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. Autor: Tenente Santini Processo: 225771/2017 Data de apresentação: 27/11/2017 Audiência Pública?: Não Localização Atual: Tenente Santini Situação: Vistas ao Vereador Data da ação: 30/11/2017 Texto da ação: ENCAMINHADO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE ASSINATURAS NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 40, DA L.O.M. Acompanhar matéria	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 151/2017 ALTERA O ART. 136 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Autor: Gustavo Petta Processo: 224745/2017 Data de apresentação: 02/08/2017 Audiência Pública?: Não Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Data da ação: 16/01/2018 Texto da ação: MATÉRIA ENCAMINHADA AO ARQUIVO (ART. 170 DO REGIMENTO INTERNO).	Redação Final
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 150/2016 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, DEFINIR O ÓRGÃO FISCALIZADOR E REGULAMENTAR AS LEIS MUNICIPAIS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. Autor: Zé Carlos Processo: 222738/2016 Data de apresentação: 26/10/2016 Audiência Pública?: Não Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Data da ação: 19/05/2017 Texto da ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO ATRAVÉS DO REQ. 1549/17 (PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DEFERIDO NA 29ª R.O.)	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 149/2016 ACRESCENTA O ITEM VII NO ARTIGO 265 B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. Autor: Carlão do PT Processo: 221826/2016 Data de apresentação: 16/05/2016 Audiência Pública?: Sim Localização Atual: Coordenadoria de Atendimento ao Plenário Situação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia Data da ação: 15/03/2017 Texto da ação: 1º D.V. - QUORUM 2/3 Acompanhar matéria	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 148/2016 INCLUI O § 3º AO ARTIGO 136 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. Autor: Pedro Tourinho Processo: 221333/2016 Data de apresentação: 21/03/2016 Audiência Pública?: Sim Localização Atual: Pedro Tourinho Situação: Outros Data da ação: 04/08/2016 Texto da ação: Devolução ao autor mediante pedido do relator designado. Acompanhar matéria	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 147/2015 INCLUI O INCISO VI AO ARTIGO 256 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. Autor: Thiago Ferrari Processo: 220018/2015 Data de apresentação: 23/09/2015 Audiência Pública?: Não Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Data da ação: 15/12/2016 Texto da ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO ATRAVÉS DO REQ. 2421/16 (PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DEFERIDO NA 79ª R.O.)	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 146/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. Autor: Rafa Zimbaldi Processo: 219057/2015 Data de apresentação: 20/05/2015 Audiência Pública?: Não Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Data da ação: 01/09/2015 Texto da ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO APÓS PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA.	Texto Integral
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 145/2015 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 222 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. Autor: Campos Filho Processo: 218888/2015 Data de apresentação: 29/04/2015 Audiência Pública?: Não Localização Atual: Presidência Situação: Concluso à Presidência Data da ação: 30/10/2017 Texto da ação: ENCAMINHADO EM 31/10/2017 PARA CIÊNCIA DO PARECER DA DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E DETERMINAR OS PROCEDIMENTOS CABÍVEIS. Acompanhar matéria