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Matérias Legislativas

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2017
ALTERA O INCISO XIX DO ART. 39 DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Autor: Comissão das Pessoas com Def. Física ou Mobilidade Reduzida
Processo: 225676/2017
Data de apresentação: 13/11/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Lido em Plenário
Data da ação: 13/11/2017
Texto da ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O. 

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2017
APROVA O PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Autor: Mesa da Câmara
Processo: 225529/2017
Data de apresentação: 23/10/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Lido em Plenário
Data da ação: 23/10/2017
Texto da ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2017
ALTERA O INCISO IV DO ART. 139, DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Autor: Mesa da Câmara
Processo: 225503/2017
Data de apresentação: 18/10/2017
Localização Atual: Coordenadoria de Apoio às Comissões
Situação: Para distribuição às comissões permanentes
Data da ação: 27/10/2017
Texto da ação: PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERMANENTES.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2017
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Autor: Mesa da Câmara
Processo: 225453/2017
Data de apresentação: 04/10/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Data da ação: 10/10/2017
Texto da ação: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ENCAMINHADO AO ARQUIVO 
Norma Derivada: Resolução 939/2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONHEÇA O LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Carlão do PT
Processo: 225367/2017
Data de apresentação: 02/10/2017
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Procuradoria Legislativa
Situação: Para Análise e Manifestação
Data da ação: 11/10/2017
Texto da ação: PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2017
ALTERA O INCISO XIII DO ART. 39 E O CAPUT E ALÍNEAS DO ART. 52 DA RESOLUÇÃO 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Autor: Gustavo Petta
Processo: 225323/2017
Data de apresentação: 27/09/2017
Localização Atual: Comissão de Constituição e Legalidade
Membro: Luiz Cirilo
Situação: Disponível para reunião da comissão
Data da ação: 17/11/2017
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2017
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Luiz Rossini
Processo: 225322/2017
Data de apresentação: 27/09/2017
Localização Atual: Comissão Especial de Honraria
Membro: Professor Alberto
Situação: Disponível para reunião da comissão
Data da ação: 09/11/2017
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2017
ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 900, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Autor: Mesa da Câmara
Processo: 225292/2017
Data de apresentação: 25/09/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Data da ação: 04/10/2017
Texto da ação: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ENCAMINHADO AO ARQUIVO 
Norma Derivada: Resolução 938/2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2017
ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 886, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa da Câmara
Processo: 225291/2017
Data de apresentação: 25/09/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Data da ação: 04/10/2017
Texto da ação: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ENCAMINHADO AO ARQUIVO 
Norma Derivada: Resolução 937/2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2017
ALTERA O CAPUT DO ART. 15-I DA RESOLUÇÃO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor: Rafa Zimbaldi
Processo: 225283/2017
Data de apresentação: 25/09/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Data da ação: 08/11/2017
Texto da ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO APÓS A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 941, DE 31/10/2017
Norma Derivada: Resolução 941/2017

Consulta gerada em 17/11/2017 às 22h52m
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