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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 488 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2018
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Prefeito Municipal
Processo: 227290/2018
Data de apresentação: 11/06/2018
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Plenário
Situação: Lido em Plenário
Data da ação: 11/06/2018
Texto da ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O.  Acompanhar matéria 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2018
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PRAÇA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA AFETAÇÃO AO USO ESPECIAL, A FIM DE REGULARIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL MONSENHOR LUÍS FERNANDES DE ABREU - DIC I.
Autor: Prefeito Municipal
Processo: 227289/2018
Data de apresentação: 11/06/2018
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Coordenadoria de Apoio às Comissões
Situação: Para distribuição às comissões permanentes
Data da ação: 20/06/2018
Texto da ação: PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERMANENTES.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2018
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR EXCLUSIVAMENTE AOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LINDEIROS ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM BOTÂNICO DE CAMPINAS - 2ª PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor: Prefeito Municipal
Processo: 227288/2018
Data de apresentação: 11/06/2018
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Coordenadoria de Apoio às Comissões
Situação: Para distribuição às comissões permanentes
Data da ação: 20/06/2018
Texto da ação: PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERMANENTES.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2018
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PAINEL COM INDICADOR DE VELOCIDADE NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS.
Autor: Paulo Galterio
Processo: 227143/2018
Data de apresentação: 06/06/2018
Audiência Pública?: Sim
Localização Atual: Coordenadoria de Apoio às Comissões
Situação: Para distribuição às comissões permanentes
Data da ação: 20/06/2018
Texto da ação: PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERMANENTES.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Autor: Prefeito Municipal
Processo: 227259/2018
Data de apresentação: 04/06/2018
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Coordenadoria de Processo Legislativo
Situação: Aprovado em 1º Turno de Discussão e Votação
Data da ação: 18/06/2018
Texto da ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  Acompanhar matéria 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2018
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE EXCLUSIVO DE MULHERES NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Rubens Gas
Processo: 226596/2018
Data de apresentação: 28/05/2018
Audiência Pública?: Sim
Localização Atual: Comissão de Constituição e Legalidade
Membro: Marcelo Silva
Situação: Ao Presidente da Comissão para designar relator
Data da ação: 19/06/2018
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2018
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES, - PAPPE E DE MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS E ENCOSTAS DAS VIAS PÚBLICAS - PMPCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Processo: 225193/2018
Data de apresentação: 28/05/2018
Matérias Acessórias: 2 Emendas
Audiência Pública?: Sim
Localização Atual: Coordenadoria de Processo Legislativo
Situação: Publicado conf. Art. 42 da LOM
Data da ação: 08/06/2018 - Prazo: 10/08/2018
Texto da ação: PUBLICADO NO DOM EM 08/06/2018. PERMANEÇA EM PAUTA POR 30 DIAS ATÉ 10/08/2018.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2018
DISPÕE SOBRE O BANCO DE ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 16.974 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Processo: 224516/2018
Data de apresentação: 23/05/2018
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Audiência Pública?: Sim
Localização Atual: Comissão de Constituição e Legalidade
Membro: Vinícius Gratti
Situação: Exarar parecer
Data da ação: 18/06/2018
Texto da ação: VEREADOR: VINICIUS GRATTI  Acompanhar matéria 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL EM SEDE DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL FIRMADO NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Prefeito Municipal
Processo: 224515/2018
Data de apresentação: 23/05/2018
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Audiência Pública?: Sim
Localização Atual: Comissão de Constituição e Legalidade
Membro: Professor Alberto
Situação: Outros
Data da ação: 19/06/2018
Texto da ação: Adequação quanto anexação do Estudo Jurídico.  Acompanhar matéria 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2018
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Processo: 227174/2018
Data de apresentação: 23/05/2018
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Comissão de Constituição e Legalidade
Membro: Vinícius Gratti
Situação: Exarar parecer
Data da ação: 19/06/2018
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Consulta gerada em 21/06/2018 às 03h51m
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