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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 456 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71/2017
DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC.
Autor: Prefeito Municipal
Processo: 225679/2017
Data de apresentação: 13/11/2017
Localização Atual: Coordenadoria de Apoio às Comissões
Situação: Para distribuição às comissões permanentes
Data da ação: 14/11/2017
Texto da ação: PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERMANENTES.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.988, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Processo: 225678/2017
Data de apresentação: 13/11/2017
Localização Atual: Coordenadoria de Apoio às Comissões
Situação: Para distribuição às comissões permanentes
Data da ação: 14/11/2017
Texto da ação: PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERMANENTES.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2017
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 12.391, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS - ITBI.
Autor: Rodrigo da Farmadic
Processo: 225677/2017
Data de apresentação: 13/11/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Lido em Plenário
Data da ação: 13/11/2017
Texto da ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O. 

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2017
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Processo: 225189/2017
Data de apresentação: 08/11/2017
Localização Atual: Presidência
Situação: Para Assinatura do Despacho às Comissões Permanentes
Data da ação: 10/11/2017
Texto da ação: ENCAMINHADO EM 13/11/2017 PARA CIÊNCIA E ASSINATURA NO DESPACHO DE REGULAR TRAMITAÇÃO.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2017
ALTERA OS §§1º E 2º E ACRESCE O §3º AO ART. 7.2.7.01 DA LEI Nº 1.993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Prefeito Municipal
Processo: 224952/2017
Data de apresentação: 08/11/2017
Localização Atual: Coordenadoria de Processo Legislativo
Situação: Publicado conf. Art. 42 da LOM
Data da ação: 13/11/2017 - Prazo: 13/12/2017
Texto da ação: PUBLICADO NO DOM EM 13/11/2017. PERMANEÇA EM PAUTA POR 30 DIAS ATÉ 13/12/2017.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2017
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS, ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E AUTORIZA A VENDA MEDIANTE CONCORRÊNCIA, LIMITADA AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Processo: 225629/2017
Data de apresentação: 01/11/2017
Localização Atual: Presidência
Situação: Para Assinatura do Despacho às Comissões Permanentes
Data da ação: 10/11/2017
Texto da ação: PARA ASSINATURA DO DESPACHO ÀS COMISSÕES PERMANENTES.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2017
ALTERA O CAPUT DO ART. 7º DA LEI Nº 12.392, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Pastor Elias Azevedo
Processo: 225586/2017
Data de apresentação: 30/10/2017
Localização Atual: Presidência
Situação: Para Assinatura do Despacho às Comissões Permanentes
Data da ação: 10/11/2017
Texto da ação: PARA ASSINATURA DO DESPACHO ÀS COMISSÕES PERMANENTES.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2017
FICA PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE CAMPINAS COM ANO DE FABRICAÇÃO SUPERIOR A 07 (SETE) ANOS.
Autor: Paulo Galterio
Processo: 222939/2017
Data de apresentação: 23/10/2017
Localização Atual: Coordenadoria de Apoio às Comissões
Situação: Para distribuição às comissões permanentes
Data da ação: 14/11/2017
Texto da ação: PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERMANENTES.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2017
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Processo: 225526/2017
Data de apresentação: 23/10/2017
Localização Atual: Coordenadoria de Atendimento ao Plenário
Situação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia
Data da ação: 13/11/2017
Texto da ação: PARA ORDEM DO DIA DA 72° R.O. -22/11/2017 - URGÊNCIA (REQUERIMENTO 2962/17).
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2017
Preencher
Autor: Campos Filho
Processo: 225504/2017
Data de apresentação: 18/10/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Lido em Plenário
Data da ação: 18/10/2017
Texto da ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O.
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Consulta gerada em 17/11/2017 às 22h42m
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