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Matérias Legislativas

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MOÇÃO Nº 296/2017
APELA AO MEC, AO SENADO FEDERAL E À CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS PARA INSTITUÍREM MECANISMOS LEGAIS COM A FINALIDADE DE PREVENIR MORTES NAS ESCOLAS POR ASFIXIA, COMO ACONTECEU COM O MENINO LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA.
Autores: Antonio Flôres, Carmo Luiz, Jorge da Farmácia, Marcelo Silva, Permínio Monteiro, Rodrigo da Farmadic, Rubens Gas
Data de apresentação: 13/12/2017
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MOÇÃO Nº 295/2017
APELA AOS DIRIGENTES DOS PODERES CONSTITUÍDOS NO PAÍS PELA CONTINUIDADE DAS PESQUISAS NACIONAIS FINANCIADAS PELO ESTADO BRASILEIRO POR MEIO DO CONSELHO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (CNPQ).
Autor: Mariana Conti
Data de apresentação: 13/12/2017
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MOÇÃO Nº 294/2017
APELA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PELA EMISSÃO DE UMA SEGUNDA PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO NA CIDADE DE CAMPINAS, DIRECIONADA ÀS INSTALAÇÕES DO SEGUNDO IFSP NO MUNICÍPIO.
Autor: Mariana Conti
Data de apresentação: 13/12/2017
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MOÇÃO Nº 293/2017
APELA À MATERNIDADE DE CAMPINAS PELA REVISÃO DA NOVA REGRA PARA O INGRESSO DE ACOMPANHANTE E DOULA NA UNIDADE DE SAÚDE.
Autor: Pedro Tourinho
Data de apresentação: 13/12/2017
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MOÇÃO Nº 292/2017
APELA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, GERALDO ALCKMIN, PARA QUE INTERVENHA COM RECURSOS E CONTRATAÇÕES ADICIONAIS NAS DELEGACIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Autor: Gustavo Petta
Data de apresentação: 13/12/2017
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MOÇÃO Nº 291/2017
APELA AO PREFEITO DE CAMPINAS PARA QUE AFASTE OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CITADOS NA INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE DESVIOS NO CONTRATO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE SAÚDE, ATÉ O FIM DO PROCESSO INVESTIGATÓRIO.
Autor: Carlão do PT
Data de apresentação: 13/12/2017
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MOÇÃO Nº 290/2017
APELA PELA REJEIÇÃO DO PL 7746/17, QUE CRIA HABILITAÇÃO ESPECÍFICA PARA VEÍCULOS DE CÂMBIO AUTOMÁTICO.
Autor: Carmo Luiz
Data de apresentação: 13/12/2017
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MOÇÃO Nº 289/2017
APELA PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 6244/16, QUE PREVÊ ACOMODAÇÕES SEPARADAS PARA MULHERES CUJA GRAVIDEZ RESULTAR EM ABORTO OU ÓBITO DO FETO OU DO RECÉM NASCIDO.
Autor: Carmo Luiz
Data de apresentação: 11/12/2017
Localização Atual: Coordenadoria de Atendimento ao Plenário
Situação: Oficialização
Data da ação: 14/12/2017
Texto da ação: PARA OFICIAR
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MOÇÃO Nº 288/2017
APELA AO DETRAN-SP PARA QUE ADOTE MEDIDAS PARA AGILIZAÇÃO NA ENTREGA DOS DOCUMENTOS AOS USUÁRIOS.
Autor: Jorge da Farmácia
Data de apresentação: 06/12/2017
Localização Atual: Coordenadoria de Atendimento ao Plenário
Situação: Oficialização
Data da ação: 07/12/2017
Texto da ação: PARA OFICIAR
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MOÇÃO Nº 287/2017
PROTESTA CONTRA O REAJUSTE DOS COMBUSTÍVEIS AUTORIZADO PELA PETROBRÁS.
Autor: Carmo Luiz
Data de apresentação: 06/12/2017
Localização Atual: Coordenadoria de Atendimento ao Plenário
Situação: Oficialização
Data da ação: 07/12/2017
Texto da ação: PARA OFICIAR
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Consulta gerada em 20/01/2018 às 08h54m
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