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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 15558 normas encontradas.
Lei nº 15559 de 09 de janeiro de 2018
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZACAO DE ESPACOS DESTINADOS A IMPLANTACAO DE URNAS PARA DEPOSITO DE NOTA FISCAL PAULISTA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Ordinária nº 110/2016 - Autoria: Luiz Cirilo
Situação: EM VIGOR
Lei nº 15558 de 09 de janeiro de 2018
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS PUBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS FORNECEREM AOS PACIENTES E/OU SEUS FAMILIARES COPIAS DOS DOCUMENTOS ASSINADOS POR ESTES BEM COMO DAS DESPESAS CUSTODIADAS PELO SUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Ordinária nº 365/2015 - Autoria: Luiz Cirilo
Situação: EM VIGOR
Lei nº 15557 de 09 de janeiro de 2018
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO, ANTES DA ALTA HOSPITALAR DE RECEM-NASCIDOS, DO TESTE DO QUADRIL, EXAME CLINICO PARA O DIAGNOSTICO PRECOCE DA DISPLASIA DO DESENVOLVIMENTO DO QUADRIL.
Matéria Originária: Projeto de Lei Ordinária nº 111/2013 - Autoria: Luiz Cirilo, Pedro Tourinho
Situação: EM VIGOR
Lei nº 15556 de 09 de janeiro de 2018
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXACAO DE AVISOS CONTENDO O NUMERO DE VAGAS DESTINADAS A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Ordinária nº 397/2015 - Autoria: Luiz Cirilo, Jorge da Farmácia
Situação: EM VIGOR
Lei nº 15555 de 09 de janeiro de 2018
INSTITUI A COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES - CIPA NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA.
Matéria Originária: Projeto de Lei Ordinária nº 44/2016 - Autoria: Prefeito Municipal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei nº 15554 de 09 de janeiro de 2018
INSTITUI, NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, O DIA DA ASTRONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Ordinária nº 259/2016 - Autoria: Pedro Tourinho
Situação: EM VIGOR
Lei nº 15553 de 27 de dezembro de 2017
DENOMINA PRACA ELIDE IARA BALDO PUPO DE CAMPOS FERREIRA UMA PRACA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Ordinária nº 289/2017 - Autoria: Rafa Zimbaldi
Situação: EM VIGOR
Lei nº 15552 de 27 de dezembro de 2017
INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS A FESTA CULTURAL DE SAO GERALDO MAGELA.
Matéria Originária: Projeto de Lei Ordinária nº 309/2017 - Autoria: Rafa Zimbaldi
Situação: EM VIGOR
Lei nº 15551 de 27 de dezembro de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS VALORES REFERENTES A OPERACAO DE REMOCAO E ESTADIA DE VEICULOS NO PATIO MUNICIPAL DE RECOLHIMENTO DE VEICULOS - PMRV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Ordinária nº 267/2017 - Autoria: Prefeito Municipal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei nº 15550 de 27 de dezembro de 2017
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAMPINAS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO OPERACOES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Ordinária nº 349/2017 - Autoria: Prefeito Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei nº 15549 de 27 de dezembro de 2017
DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI Nº 8.779, DE 2 DE ABRIL DE 1996, QUE "DETERMINA QUE O PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS, COMPLEMENTACOES E PENSOES CONCEDIDAS POR MEIO DO SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SPS SEJA EFETUADO ATRAVES DA REDE BANCARIA OFICIAL".
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei nº 15548 de 27 de dezembro de 2017
INSTITUI O DIA DO CORRETOR DE IMOVEIS NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Ordinária nº 262/2017 - Autoria: Carmo Luiz
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 20/01/2018 às 08h44m
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