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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 130 normas encontradas.
Decreto-lei nº 86 de 14 de novembro de 2006
AUTORIZA A VENDA DE UMA AREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRI MONIO MUNICIPAL
Arquivo não disponível
Decreto-lei nº 344 de 03 de outubro de 1946
DA DENOMINACAO A "PRACA FRANCISCO BUENO DE MIRANDA".
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Decreto-lei nº 312 de 13 de novembro de 1946
DENOMINANDO UMA RUA DE SOUSAS.
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Decreto-lei nº 315 de 17 de dezembro de 1945
DECLARANDO DE UTILIDADE PUBLICA UM TERRENO DE PROPRIEDADEE DA COMPANHIA CAMPINEIRA DE TRACAO, LUZ E FORCA, SITUADO EM SOUSAS, E AUTORIZANDO A VENDA DE PARTE DO MESMO AO CLUBE CAMPINEIRO DE REGATAS E NATACAO.
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Decreto-lei nº 311 de 13 de novembro de 1945
DÁ DENOMINACAO A LOGRADOUROS PUBLICOS
Normas Vinculadas [+]
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Decreto-lei nº 150 de 14 de agosto de 1942
ABRINDO CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO AO TENENTE JOSE MARIA FORTUNATO.
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Decreto-lei nº 149 de 14 de agosto de 1942
ABRINDO CREDITO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DO DECRETO N. 17, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1941.
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Decreto-lei nº 148 de 05 de agosto de 1942
CONCEDENDO PENSAO A UM OPERARIO, E ABRINDO CREDITO ESPECIAL.
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Decreto-lei nº 147 de 04 de agosto de 1942
AUTORIZANDO A VENDA DE DUAS FAIXAS DE TERRENO.
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Decreto-lei nº 146 de 24 de julho de 1942
AUTORIZANDO A DESAPROPRIACAO DE UMA FAIXA DE TERRA, E ABRINDO CREDITO ESPECIAL.
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Decreto-lei nº 145 de 24 de julho de 1942
FIXA O QUADRO E OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIO MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto-lei nº 144 de 21 de julho de 1942
DESAPROPRIANDO UM PREDIO A RUA REGENTE FEIJO N. 821.
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 17/11/2017 às 22h43m
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