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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 194 normas encontradas.
Lei Complementar nº 193 de 18 de junho de 2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.392, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 8/2018 - Autoria: Prefeito Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 192 de 17 de abril de 2018
DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE AREA DE PRAÇA DA CLASSE DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA AFETACAO AO USO ESPECIAL, A FIM DE REGULARIZAR A INSTALACAO DA UNIDADE DE SAÚDE MENTAL - CAPS INTEGRACAO, NO LOTEAMENTO VILA CASTELO BRANCO.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 - Autoria: Prefeito Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 191 de 08 de março de 2018
DISPOE SOBRE A TRANSFORMAÇAO DA AUTARQUIA PUBLICA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI EM AUTARQUIA PUBLICA MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DR. MARIO GATTI DE URGENCIA, EMERGENCIA E HOSPITALAR, PARA ATUAR NAS AREAS DE URGENCIA, EMERGENCIA E HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 - Autoria: Prefeito Municipal
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Lei Complementar nº 190 de 06 de março de 2018
ALTERA O § 5º DO ART. 3º DA LEI Nº 12.985, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE “DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 48/2017 - Autoria: Prefeito Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 189 de 08 de janeiro de 2018
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 57/2017 - Autoria: Prefeito Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 188 de 27 de dezembro de 2017
DISPOE SOBRE A FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA – FUMEC.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 71/2017 - Autoria: Prefeito Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 187 de 27 de dezembro de 2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.988, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE “DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA - FUMEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 70/2017 - Autoria: Prefeito Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 186 de 27 de dezembro de 2017
ALTERA O ART. 18 DA LEI Nº 10.850, DE 7 DE JUNHO DE 2001, QUE "CRIA A AREA DE PROTECAO AMBIENTAL - APA - DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, REGULAMENTA O USO E OCUPACAO DO SOLO E O EXERCICIO DE ATIVIDADES PELO SETOR PUBLICO E PRIVADO".
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 61/2017 - Autoria: Prefeito Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 185 de 15 de dezembro de 2017
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 63/2017 - Autoria: Prefeito Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 184 de 01 de novembro de 2017
DISPÕE SOBRE O EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS-COHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 36/2017 - Autoria: Prefeito Municipal
Situação: REVOGADA PARCIALMENTE
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Lei Complementar nº 183 de 18 de outubro de 2017
ACRESCENTA O ART 8º-A A LEI COMPLEMENTAR 69, DE 13 DE MAIO DE 2014, QUE REGULAMENTA, NO AMBITO DO MUNICIPIO, AS DISPOSICOES DO INCISO III, DO ARTIGO 1.275; E, AS DO ARTIGO 1.276, AMBOS DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO, PARA CONSTATACAO, ENCAMPACAO, ARRECADACAO E POSTERIOR TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE AO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE IMOVEL URBANO ABANDONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 35/2016 - Autoria: Marcos Bernardelli
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 182 de 18 de outubro de 2017
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS AREA DA PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM MERCEDES E AUTORIZA A VENDA EXCLUSIVAMENTE A PROPRIETARIOS LINDEIROS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 14/2017 - Autoria: Prefeito Municipal
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 21/06/2018 às 03h52m
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