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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 6 normas encontradas.
Ato nº 5 de 07 de julho de 2009
ART. 1º - DE ACORDO COM O ARTIGO 24, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, FICA TRANSFERIDO SALDO PARCIAL DA SEGUINTE DOTACAO: ...
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Ato nº 1 de 17 de janeiro de 2005
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES, NO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO 24 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
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Ato nº 1 de 07 de agosto de 2002
CAIXA DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS CONCEDE REAJUSTE DE 11,19%
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Ato nº 203 de 31 de janeiro de 1992
REGULAMENTA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, DE 15 DE OUTUBRO DE 1991.
Normas Vinculadas [+]
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Ato nº 88 de 06 de dezembro de 1935
DANDO DENOMINACAO DE "DR. CANDIDO GOMIDE" A UMA VIA PUBLICA.
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Ato nº 1 de 18 de abril de 1933
DENOMINACAO DE RUAS EM VALINHOS.
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 17/11/2017 às 22h39m
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