{"id":16,"__str__":"COMLEPAR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa","sigla":"COMLEPAR","data_criacao":"2004-12-22","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"(19)3736-1444","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Conforme o Art. 51 do Regimento  Interno , compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa:<br>\nI - opinar e/ou emitir parecer sobre:<br>\na) projetos de iniciativa popular, de acordo com o artigo 89 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Campinas;<br>\nb) sugest\u00f5es de iniciativa legislativa apresentadas por associa\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil com sede em Campinas, exceto partidos pol\u00edticos;<br>\nc) pareceres t\u00e9cnicos, exposi\u00e7\u00f5es e propostas oriundas de entidades cient\u00edficas e culturais e outras;<br>\nII - adequar tecnicamente a sugest\u00e3o legislativa aprovada por vota\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o e remet\u00ea-la \u00e0 Mesa Diretora para tramita\u00e7\u00e3o normal, arquivando-a caso n\u00e3o seja aprovada.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":6}