{"id":35,"__str__":"CPU - Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana","sigla":"CPU","data_criacao":"2008-12-17","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"(19)3736-1444","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Conforme o Art. 42 do Regimento Interno (alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o 833/08), compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana:
\nI - Opinar e/ou emitir parecer sobre as proposi\u00e7\u00f5es:
\na) relativas ao cadastro territorial do Munic\u00edpio e a planos gerais e parciais de urbaniza\u00e7\u00e3o ou reurbaniza\u00e7\u00e3o, ao zoneamento e ao uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo;
\nb) atinentes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos e ao seu uso e gozo, \u00e0 venda, hipoteca, permuta, outorga e concess\u00e3o administrativa ou de direito real de uso de bens im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio;
\nc) relativas aos servi\u00e7os de utilidade p\u00fablica, sejam ou n\u00e3o de concess\u00e3o municipal, e planos habitacionais elaborados ou executados pelo Munic\u00edpio, quer diretamente, quer por interm\u00e9dio de autarquias ou entidades paraestatais;
\nd) referentes aos servi\u00e7os p\u00fablicos realizados ou prestados pelo Munic\u00edpio, seja diretamente, seja por interm\u00e9dio de autarquias ou outros \u00f3rg\u00e3os paraestatais, exclu\u00eddos os que se refiram \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica;
\ne) meios de comunica\u00e7\u00e3o.","email":"zecarlos@campinas.sp.leg.br","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":6}