Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Número
94
Ano
2013
Data de Apresentação
25/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 213004/2013
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
13/10/05399
Ano
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/02/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 7.510, DE 28 DE MAIO DE 1993, QUE "INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ESTABELECE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
OFÍCIO 126/13, ALTERA ARTIGO 27 DA LEI 7510, REVOGA LEI 7735, LEI 14732.
Observação
QUORUM - MAIORIA ABSOLUTA
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA
21 de Agosto de 2013 - Aprovado
18 de Novembro de 2013 - Aprovado
Norma Jurídica Relacionada