Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Número
129
Ano
2013
Data de Apresentação
08/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 213152/2013
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
14/08/01166
Ano
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/02/2014
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CANAL DE ATENDIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS - 153 - NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, PLACAS COM DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Indexação
PLACAS, CARTAZES, ÔNIBUS, PLACAS DE DENOMINAÇÃO PÚBLICA, LEI 14767.
Observação
QUORUM - MAIORIA ABSOLUTA
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA
17 de Abril de 2013 - Aprovado
5 de Fevereiro de 2014 - Aprovado
Norma Jurídica Relacionada