Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Número
148
Ano
2013
Data de Apresentação
29/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 213361/2013
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
8.039/84
Ano
Local de Origem
Prefeitura
Data
13/04/1984
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OFÍCIO 176/13, CONJUNTO HABITACIONAL MONSENHOR LUÍS FERNANDO DE ABREU, RUA NELSON BARBOSA DA SILVA, RUA ADILIO DE OLIVEIRA GONÇALVES, CENTRO INFANTIL MARILENE CABRAL, RUA JULIO DIAS CARNEIRO, CONSTRUÇÃO DE UNIDADE EDUCACIONAL, LEI 14662.
Observação
QUORUM - MAIORIA ABSOLUTA.
24 de Junho de 2013 - Aprovado
28 de Junho de 2013 - Aprovado
Norma Jurídica Relacionada