Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Número
149
Ano
2013
Data de Apresentação
06/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 213386/2013
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO, INSTALAREM SISTEMA DE ALTO FALANTES EM TODA FROTA DE VEÍCULOS (ÔNIBUS) DO TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM DENTRO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS INFORMANDO LOCALIDADE E PONTO FINAL DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO,
Observação
QUORUM MAIORIA ABSOLUTA
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA
3 de Março de 2021 - Rejeitado