Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Número
11
Ano
2013
Data de Apresentação
05/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 213973/2013
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
13/10/27438
Ano
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/06/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO MUNICIPAL À UNIÃO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA SEDE DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM CAMPINAS.
Indexação
OFÍCIO 262/13, FAZENDA SÃO QUIRINO, AVENIDA CARLOS GRIMALDI, RESIDENCIAL VILA VERDE, REVOGA LEI 14308, SEDE DA POLÍCIA FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR 40.
Observação
QUORUM - MAIORIA ABSOLUTA
16 de Setembro de 2013 - Aprovado
23 de Setembro de 2013 - Aprovado
Norma Jurídica Relacionada