Projeto de Lei Ordinária nº 347 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Número
347
Ano
2013
Data de Apresentação
04/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 214576/2013
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
14/08/05953
Ano
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/05/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 14.011, DE 12 DE JANEIRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, CONTROLE DE SONORIZAÇÃO NOCIVA OU PERIGOSA EM ÁREAS PÚBLICAS, PARTICULARES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DISCIPLINA A PIROTECNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ARTIGO 14 DA LEI 14011, FISCALIZADO PELA GUARDA MUNICIPAL, LEI 14839.
Observação
QUÓRUM - MAIORIA ABSOLUTA
11 de Setembro de 2013 - Aprovado
21 de Maio de 2014 - Aprovado
Norma Jurídica Relacionada