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Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Número

23

Ano

2013

Data de Apresentação

14/10/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Texto Original SIGA-Doc

 

Versão Revisada

 

Versão Revisada SIGA-Doc

 

Numeração

  • 214906/2013

Outras Informações

Audiência Pública

Não

Folhas

 

Data do Arquivo

 

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Sim

Origem Externa

Tipo

Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas

Número

13/11/11160

Ano

 

Local de Origem

Prefeitura

Data

09/08/2013

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PUXADINHOS, EDIFICAÇÕES, CONSTRUÇÕES IRREGULARES, VISTORIA, EDIFICAÇÃO, CONSTRUÇÃO CLANDESTINA, OFÍCIO 357/13, PUXADINHO, CONSTRUÇÃO IRREGULAR, LEI COMPLEMENTAR 60.

Observação

QUÓRUM - MAIORIA ABSOLUTA
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data Votação:
17 de Dezembro de 2013 - Aprovado
17 de Dezembro de 2013 - Aprovado
OpenAPI