Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Número
29
Ano
2013
Data de Apresentação
13/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 215186/2013
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
13/10/52698
Ano
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/11/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE USO EM EDIFICAÇÕES EXISTENTES EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS ZONEADAS PELA LEI Nº 6.031/88 EM Z1, Z2, Z3, Z5, Z6 E Z7.
Indexação
OFÍCIO 386/13, DESTINAÇÃO DO IMÓVEL, UTILIZAÇÃO COMERCIAL, COMÉRCIO, SERVIÇOS, LEI 8232, INDUSTRIAS DOMÉSTICAS,JARDIM GUANABARA, JARDIM SANTA GENEBRA - PARTE I, JARDIM PLANALTO, NOVA CAMPINAS, AVENIDA MORAES SALES, AVENIDA JESUÍNO MARCONDES MACHADO, AVENIDA MONSENHOR JERÔNIMO BAGGIO, AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO, RUA CASTRO ALVES, RUA ENGENHEIRO CARLOS STEVENSON, AVENIDA HEITOR PENTEADO- CONTORNO DA LAGOA, RUA HERMAS BRAGA, RUA AÇAÍ, AVENIDA ALMEIDA GARRET, RUA QUITANDA, AVENIDA RALPHO LEITE DE BARROS, AVENIDA BADEN POWELL, AVENIDA JOSÉ PANCETTI, AVENIDA WASHINGTON LUIZ, AVENIDA SANTA GENEBRA, AVENIDA ENGENHEIRO AUGUSTO FIGUEIREDO, AVENIDA ANTÔNIO CARLOS SALES JÚNIOR, RUA NICARÁGUA, AVENIDA MARECHAL RONDON, AVENIDA SANTO ANTÔNIO CLARET, AVENIDA CIRCULAR, AVENIDA ANDRADE NEVES, AVENIDA BRASIL, AVENIDA JORGE TIBIRIÇÁ, RUA FERNÃO POMEU DE CAMARGO, AVENIDA ALBERTO MEDALJON, AVENIDA CARLOS LACERDA, RUA ALBERTO BOSCO, AVENIDA PAPA JOÃO PAULO II, RUA DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER, RUA DOM AUGUSTO ÁLVARES DA SILVA, ALTERA ZONEAMENTO, REVOGA LEI 8737, REVOGA LEI 10566, REVOGA LEI 11137. LEI COMPLEMENTAR 62
Observação
QUORUM - MAIORIA ABSOLUTA.
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA.
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA.
17 de Dezembro de 2013 - Aprovado
17 de Dezembro de 2013 - Aprovado
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