Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Número
93
Ano
2014
Data de Apresentação
14/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 216246/2014
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
14/08/05952
Ano
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/05/2014
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE A EMPRESA SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A, DIVULGUE EM SUAS FATURAS, TEXTO INFORMATIVO AO QUAL INCENTIVE A SOCIEDADE, ATRAVÉS DA CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE A DOENÇA DENGUE, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTA DE ÁGUA, CONTA D'ÁGUA, COMBATE À DENGUE, LEI 14840.
Observação
QUORUM - MAIORIA ABSOLUTA
14 de Maio de 2014 - Aprovado
21 de Maio de 2014 - Aprovado
Norma Jurídica Relacionada