Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 160
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Número
160
Ano
2019
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 228745/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Audiência Pública
Sim
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS §§ 6º A 14 AO ART. 168 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA INSTITUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO.
Indexação
ARTIGO 168 DA LOM, ART. 168 DA LOM, EMENDAS INDIVIDUAIS, ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO ANUAL, SERVIÇOS PÚBLICOS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 53, EMENDA À LEI ORGÂNICA 53
Observação
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 85 DO R.I.
29 de Setembro de 2021 - Aprovado
3 de Novembro de 2021 - Não votado
8 de Novembro de 2021 - Aprovado
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)