Projeto de Lei Complementar nº 65 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Número
65
Ano
2022
Data de Apresentação
14/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 237095/2022
Outras Informações
Audiência Pública
Sim
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
22/10/03152
Ano
2022
Local de Origem
Prefeitura
Data
08/09/2022
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PRAÇA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E AFETAÇÃO AO USO ESPECIAL, PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS, NO LOTEAMENTO VILLAGE CAMPINAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 121/2022, MENSAGEM 121/22, OFÍCIO Nº 121/22, DESAFETAÇÃO PÚBLICA, VILAGE, VILAGE CAMPINAS, RUA DR. AVELINO VALENTE DO COUTO, RUA DOUTOR AVELINO VALENTE DO COUTO, FAZENDA MONTE D'ESTE, RUA DR. ARISTIDES LOPES MONTEIRO, RUA DOUTOR ARISTIDES LOPES MONTEIRO, LEI COMPLEMENTAR 392, LEI COMPLEMENTAR Nº 392
Observação
AUDIÊNCIA PÚBLICA RECOMENDADA, CONFORME DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 180 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
30 de Novembro de 2022 - Aprovado
12 de Dezembro de 2022 - Aprovado
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)