Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Número
9
Ano
2023
Data de Apresentação
01/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 237574/2023
Outras Informações
Audiência Pública
Sim
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
23/10/00089
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/01/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA MUNICIPAL DA CLASSE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA AFETAÇÃO AO USO ESPECIAL, A FIM DE REGULARIZAR O CENTRO DE SAÚDE DR. FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO SALLES.
Indexação
MENSAGEM Nº 158/2023 - GP, OFÍCIO Nº 158/23, PARQUE VALENÇA, LOT. PARQUE VALENÇA, LEI COMPLEMENTAR 416, LEI COMPLEMENTAR Nº 416, LC 416,
Observação
AUDIÊNCIA PÚBLICA RECOMENDADA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 180 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
10 de Maio de 2023 - Aprovado
17 de Maio de 2023 - Aprovado
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)