Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 168
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Número
168
Ano
2023
Data de Apresentação
16/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 239265/2023
- CMC-LEG-2023/01725
Outras Informações
Audiência Pública
Sim
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ART. 41, MATÉRIA TRIBUTÁRIA, REGIME DE TRAMITAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA,
Observação
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA CONF. INCISO IX DO ART. 85 DO R.I.
5 de Fevereiro de 2024 - Aprovado
30 de Abril de 2025 - Aprovado - Em 2ª Discussão e Votação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)