Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Número
112
Ano
2023
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 240053/2023
- CMC-LEG-2023/02512
Matéria Anexada
Outras Informações
Audiência Pública
Sim
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
23/10/04350
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura
Data
09/11/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 230/2023 - GP, OFÍCIO Nº 230/2023, AUDITOR FISCAL, CARREIRA TRIBUTÁRIA, ANALISTA TRIBUTÁRIO, ANALISTA DE RENDAS, AUDITOR, AUDITORIA, AGENTE FISCAL, AGENTE FISCAL TRIBUTÁRIO, AGENTE DO TESOURO, AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL, AUDITOR DO MUNICÍPIO, CARREIRA DE AUDITOR, SERVIDOR PÚBLICO, SERVIDORES PÚBLICOS, CONCURSO PÚBLICO, PROVIMENTO POR CONCURSO, PROVIMENTO DE CARGOS, LEI COMPLEMENTAR 451, LEI COMPLEMENTAR Nº 451, LC 451,
Observação
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 85 DO R.I.
15 de Dezembro de 2023 - Aprovado
7 de Fevereiro de 2024 - Aprovado
Discussões da matéria:
Zé Carlos (1º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=7Q77ok5sKL8&t=7227
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)