Substitutivo fls. 18-21
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Número
1
Ano
2015
Data de Apresentação
02/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
18-21
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O DIREITO DA PARTURIENTE, CASO QUEIRA, EM SER ACOMPANHADA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PŚ-PARTO IMEDIATO, EM MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA CIDADE DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
TAMBÉM SÃO AUTORES OS VEREADORES THIAGO FERRARI E GUSTAVO PETTA E OUTROS SRS. VEREADORES E VEREADORA.
REJEITADO NA 50° R.O. EM 30/08/2023.
REJEITADO NA 50° R.O. EM 30/08/2023.
8 de Junho de 2016 - Aprovado
15 de Junho de 2016 - Não votado
13 de Setembro de 2021 - Não votado
30 de Agosto de 2023 - Rejeitado