Emenda fls. 71
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Número
37
Ano
2025
Data de Apresentação
08/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
71
Data do Arquivo
08/05/2025
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025.
Indexação
Observação
ARQUIVADA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONST. LEGALIDADE - ART. 170 RI
8 de Maio de 2025 - Não votado - Parecer Contrário das Comissões