Projeto de Lei Complementar nº 135 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Número
135
Ano
2025
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 244954/2025
- CMC-LEG-2025/02454
Matéria Anexada
Outras Informações
Audiência Pública
Sim
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
25/10/04478
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura
Data
17/11/2025
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE ÍRIS, E AUTORIZA SUA DOAÇÃO, COM ENCARGO, AO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL.
Indexação
MENSAGEM Nº 374/2025 - GP, DESAFETAÇÃO ÁREA, DOAÇÃO COM ENCARGOS, REVERSÃO, DECLARAÇÃO REVERSÃO, REDE PÚBLICA ESTADUAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 585, LEI COMPLEMENTAR 585, LC Nº 585,
Observação
AUDIÊNCIA PÚBLICA RECOMENDADA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 180 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
18 de Março de 2026 - Aprovado - Em 1ª Discussão e Votação
25 de Março de 2026 - Aprovado - Em 2ª Discussão e Votação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)