Emenda fls. 79
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Número
43
Ano
2026
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
79
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A EMENDA DE FLS. 35 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2025
Indexação
Observação
6 de Maio de 2026 - Aprovado - Em 2ª Discussão e Votação