Relatorias (Roberto Alves)
Total de Relatorias: 65
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Parecer | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria | Tipo Apresentação | Tipo Conclusão | Parecer Relatoria | Observação |
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| CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade | Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025 | 12/08/2025 | 08/10/2025 | Roberto Alves | Aprovado | Escrita | Favorável |
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| CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade | Projeto de Lei Ordinária nº 324 de 2021 | 07/04/2025 | 08/10/2025 | Roberto Alves | Escrita | Favorável |
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| CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade | Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 | 12/08/2025 | 08/10/2025 | Roberto Alves | Aprovado | Escrita | Favorável |
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| CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade | Projeto de Lei Complementar nº 64 de 2025 | 12/08/2025 | 08/10/2025 | Roberto Alves | Aprovado | Escrita | Favorável |
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| CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade | Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025 | 10/09/2025 | 08/10/2025 | Roberto Alves | Aprovado | Escrita | Favorável |
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| CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade | Projeto de Lei Ordinária nº 324 de 2025 | 29/09/2025 | 08/10/2025 | Roberto Alves | Aprovado | Escrita | Favorável |
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| CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade | Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2025 | 25/08/2025 | 08/10/2025 | Roberto Alves | Aprovado | Escrita | Contrário |
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| CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade | Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025 | 12/08/2025 | 08/10/2025 | Roberto Alves | Aprovado | Escrita | Contrário |
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| CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade | Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 | 25/02/2025 | 26/03/2025 | Roberto Alves | Aprovado | Escrita | Favorável |
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| CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade | Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2024 | 25/02/2025 | 26/03/2025 | Roberto Alves | Aprovado | Escrita | Favorável |
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