Relatorias (Eduardo Magoga)
Total de Relatorias: 139
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Parecer | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria | Tipo Apresentação | Tipo Conclusão | Parecer Relatoria | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade | Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022 | 07/04/2025 | 26/05/2025 | Eduardo Magoga | Aprovado | Escrita | Contrário |
|
|
| CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade | Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 | 08/04/2025 | 24/06/2025 | Eduardo Magoga | Aprovado | Escrita | Favorável |
|
|
| CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade | Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025 | 21/05/2025 | 24/06/2025 | Eduardo Magoga | Aprovado | Escrita | Favorável |
|
|
| CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade | Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 | 07/04/2025 | 24/06/2025 | Eduardo Magoga | Aprovado | Escrita | Favorável |
|
|
| CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade | Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024 | 07/05/2025 | 13/08/2025 | Eduardo Magoga | Aprovado | Escrita | Favorável |
|
|
| CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade | Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 | 21/05/2025 | 13/08/2025 | Eduardo Magoga | Aprovado | Escrita | Favorável |
|
|
| CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade | Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020 | 07/05/2025 | 13/08/2025 | Eduardo Magoga | Aprovado | Escrita | Favorável |
|
|
| CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade | Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025 | 04/08/2025 | 13/08/2025 | Eduardo Magoga | Aprovado | Escrita | Favorável |
|
|
| CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade | Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025 | 12/08/2025 | 27/08/2025 | Eduardo Magoga | Aprovado | Escrita | Favorável |
|
|
| CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade | Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024 | 30/06/2025 | 27/08/2025 | Eduardo Magoga | Aprovado | Escrita | Favorável |
|