SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Total de Matérias da Ordem do Dia: 17

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2025 Processo: 243264/2025 Autor: Prefeito Municipal - Executivo Votação: Nominal Quórum: Absoluta Turno: 1ª Discussão e Votação Texto original	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PERTENCENTES AOS QUADROS PRÓPRIOS DA AUTARQUIA PÚBLICA MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado - Em 1ª Discussão e Votação
1.1	Emenda fls. 300 Processo: - Autor: Paulo Haddad Votação: Nominal Quórum: Absoluta Turno: 1ª Discussão e Votação Texto original	ALTERA O ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2025. - -	Aprovado - Em 1ª Discussão e Votação
2	Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2025 Processo: 243613/2025 Autor: Mesa da Câmara - MD Votação: Nominal Quórum: Absoluta Turno: 2ª Discussão e Votação	REPRISTINA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.658, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “ATUALIZA E CONSOLIDA AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E ESTABELECE ENQUADRAMENTO NO ÂMBITO DESSA MESMA LEI. - -	Aprovado - Em 2ª Discussão e Votação
3	Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025 Processo: 243068/2025 Autor: Marcelo Silva Votação: Simbólica Quórum: Simples Turno: Turno Único de Discussão e Votação	CONCEDE MEDALHA ARAUTOS DA PAZ AO PROFESSOR LINO AZEVEDO JÚNIOR - -	Aprovado - Em Turno Único de Discussão e Votação
4	Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025 Processo: 243078/2025 Autor: Carmo Luiz Votação: Simbólica Quórum: Simples Turno: Turno Único de Discussão e Votação Texto original	CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DO PROFISSIONAL DA BELEZA “ONDINA PAES LEME” A JERFFESSON MENDES REIS SILVA. - -	Aprovado - Em Turno Único de Discussão e Votação
5	Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025 Processo: 243077/2025 Autor: Carmo Luiz Votação: Simbólica Quórum: Simples Turno: Turno Único de Discussão e Votação Texto original	CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROF. DARCY RIBEIRO” AO PROFESSOR GUSTAVO COTOMACCI. - -	Aprovado - Em Turno Único de Discussão e Votação
6	Projeto de Decreto Legislativo nº 259 de 2024 Processo: 242311/2024 Autor: Gustavo Petta Votação: Nominal Quórum: Maioria Qualificada - 2/3 Turno: Turno Único de Discussão e Votação Texto original	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINEIRA A DAYZ PEIXOTO FONSÊCA. - -	Aprovado - Em Turno Único de Discussão e Votação
7	Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2024 Processo: 241652/2024 Autor: Zé Carlos Votação: Simbólica Quórum: Simples Turno: 1ª Discussão e Votação	ALTERA A LEI Nº 14.701, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE PASSE A DISPOR TAMBÉM SOBRE O PATRIMÔNIO VIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. - -	Não há resultado
7.1	Substitutivo fls. 18-19 Processo: - Autor: Zé Carlos Votação: Simbólica Quórum: Simples Turno: 1ª Discussão e Votação Texto original	ALTERA A LEI Nº 14.701, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE PASSE A DISPOR TAMBÉM SOBRE O PATRIMÔNIO VIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. - -	Aprovado - Em 1ª Discussão e Votação
8	Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 Processo: 242480/2025 Autor: Permínio Monteiro Votação: Simbólica Quórum: Simples Turno: 1ª Discussão e Votação	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR SERVIÇO GRATUITO DE TELEMEDICINA VETERINÁRIA. - -	Aprovado - Em 1ª Discussão e Votação
9	Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025 Processo: 243503/2025 Autor: Luiz Rossini Votação: Simbólica Quórum: Simples Turno: Turno Único de Discussão e Votação Texto original	DENOMINA VELÓRIO LAUDELINA DE CAMPOS MELLO O VELÓRIO DO CEMITÉRIO PARQUE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (CEMITÉRIO DOS AMARAIS), NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. - -	Aprovado - Em Turno Único de Discussão e Votação
10	Projeto de Decreto Legislativo nº 276 de 2024 Processo: 242380/2024 Autor: Eduardo Magoga Votação: Simbólica Quórum: Simples Turno: Turno Único de Discussão e Votação	CONCEDE DIPLOMA “NOEL ROSA” A RICARDO NEVES DOS SANTOS. - -	Aprovado - Em Turno Único de Discussão e Votação
111	Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2024 Processo: 242216/2024 Autor: Luiz Rossini Votação: Simbólica Quórum: Simples Turno: 2ª Discussão e Votação	DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO USO DE ESTACIONAMENTO EM HOSPITAIS E CLÍNICAS, PÚBLICOS E PRIVADOS, DURANTE QUINZE MINUTOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES E VISITANTES. - -	Aprovado - Em 2ª Discussão e Votação
111.1	Emenda fls. 29 Processo: - Autor: Nick Schneider Votação: Simbólica Quórum: Simples Turno: 2ª Discussão e Votação Texto original	ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º E 2° DO PROJETO DE LEI Nº 239/2024. - -	Aprovado - Em 2ª Discussão e Votação
112	Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 Processo: 242483/2025 Autor: Prefeito Municipal - Executivo Votação: Nominal Quórum: Absoluta Turno: 1ª Discussão e Votação Texto original	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS". - -	Aprovado - Em 1ª Discussão e Votação
112.1	Emenda fls. 195 Processo: - Autor: Wagner Romão Votação: Nominal Quórum: Absoluta Turno: 1ª Discussão e Votação Texto original	ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025. - -	Não votado - Parecer Contrário das Comissões
112.2	Emenda fls. 218 a 219 Processo: - Autor: Paulo Haddad Votação: Nominal Quórum: Absoluta Turno: 1ª Discussão e Votação Texto original	ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025. - -	Aprovado - Em 1ª Discussão e Votação

Matérias da Ordem do Dia (40ª Reunião Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)