1 - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Processo: 243264/2025
Turno: 1ª Discussão e Votação
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PERTENCENTES AOS QUADROS PRÓPRIOS DA AUTARQUIA PÚBLICA MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não votado
Prejudicado
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1.1 - Emenda fls. 300
Autor: Paulo Haddad
Turno: 1ª Discussão e Votação
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ALTERA O ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2025.
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Não votado
Prejudicado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Processo: 242483/2025
Turno: 1ª Discussão e Votação
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".
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Não votado
Prejudicado
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2.1 - Emenda fls. 218 a 219
Autor: Paulo Haddad
Turno: 1ª Discussão e Votação
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ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025.
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Não votado
Prejudicado
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