Matérias da Ordem do Dia (66ª Reunião Ordinária da 38ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2014
Processo: 217410/2014
Autor: André von Zuben
Votação: Simbólica
Quórum: Simples
Turno: 1ª Discussão e Votação
Texto original
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DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROGRAMA SOCIAL FORMANDO CIDADÃOS COMPETENTES - ONG SOCIDADÃO. - - |
Aprovado APROVADO EM TURNO UNICO DE DISCUSSAO E VOTACAO. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2014
Processo: 216945/2014
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Votação: Nominal
Quórum: Simples
Turno: 1ª Discussão e Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE BEM PÚBLICO DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E AFETAÇÃO AO USO ESPECIAL, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DO JARDIM CAPIVARI, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADO EM 1A DISCUSSAO E VOTACAO. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2014
Processo: 217000/2014
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Votação: Nominal
Quórum: Simples
Turno: 1ª Discussão e Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE BEM PÚBLICO DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E AFETAÇÃO AO USO ESPECIAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO DISTRITO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA REGIÃO SUDOESTE - DAS/SUDOESTE, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADO EM 1A DISCUSSAO E VOTACAO. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2014
Processo: 217516/2014
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Votação: Simbólica
Quórum: Simples
Turno: 1ª Discussão e Votação
Texto original
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ATUALIZA A EMENTA E ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 14.847, DE 08 DE JULHO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CABINES SANITÁRIAS E INSTALAÇÕES DE ACESSOS AOS CAMAROTES E PALCOS, ESPECÍFICOS E EXCLUSIVOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO". - - |
Aprovado APROVADO EM 1A DISCUSSAO E VOTACAO. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2014
Processo: 217663/2014
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Votação: Simbólica
Quórum: Simples
Turno: 1ª Discussão e Votação
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E URBANOS DETERMINADOS PELO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADO EM 1A DISCUSSAO E VOTACAO. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 287 de 2014
Processo: 217664/2014
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Votação: Simbólica
Quórum: Simples
Turno: 1ª Discussão e Votação
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADO EM 1A DISCUSSAO E VOTACAO. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2014
Processo: 216679/2014
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Votação: Nominal
Quórum: Simples
Turno: 1ª Discussão e Votação
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE LIVRE CONCORRÊNCIA, LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, SITUADO NO BAIRRO JARDIM PAMPULHA, EM CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADO EM 1A DISCUSSAO E VOTACAO. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 2013
Processo: 215080/2013
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Votação: Nominal
Quórum: Simples
Turno: 1ª Discussão e Votação
Texto original
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DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO VILA PARAÍSO. - - |
Aprovado APROVADO EM 1A DISCUSSAO E VOTACAO. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2014
Processo: 216689/2014
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Votação: Nominal
Quórum: Simples
Turno: 1ª Discussão e Votação
Texto original
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ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.885, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ESTÉTICO, ARQUITETÔNICO, ARQUEOLÓGICO, DOCUMENTAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado APROVADO EM 1A DISCUSSAO E VOTACAO. |