Matérias da Ordem do Dia (44ª Reunião Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRAS EM CÃES DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E ESTABELECE SANÇÕES PARA O DESCUMPRIMENTO

ALTERA A LEI 15.449, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA O SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 279/2025.

SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA DE FLS. 48/49 AO PROJETO DE LEI Nº 279/2025.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DIGNO DE HONRA “PASTOR JOÃO BATISTA MARTINS DE SÁ” AO PASTOR ERIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DIGNO DE HONRA “PASTOR JOÃO BATISTA MARTINS DE SÁ” AO PADRE JOÃO BATISTA CESÁRIO.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MULHER DE AÇÃO “DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR” A RENATA TEODORO.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO “MANUEL FERRAZ DE CAMPOS SALLES” A ISRAEL ALVES COSTA.

CONCEDE MEDALHA ARAUTOS DA PAZ A WALTER RHIS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO “SÉRGIO JOSÉ SALVUCCI” A CRISTIAN WESTEMAIER RIBERA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO “SÉRGIO JOSÉ SALVUCCI” AO INSTITUTO VANDERLEI CORDEIRO DE LIMA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO A ROGÉRIO SANCHES CUNHA.

CONCEDE DIPLOMA DA DIVERSIDADE E INCLUSÃO “HERBERT DE SOUZA – BETINHO” A BEATRIZ SAYURI KAMOZAKI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO, INSTRUMENTO DE REPARCELAMENTO, REPACTUAÇÃO, REVISÃO OU CONSOLIDAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS COM A UNIÃO, DECORRENTE DO CONTRATO CELEBRADO COM FUNDAMENTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1969-12, DE 6 DE JANEIRO DE 2000, POSTERIORMENTE CONVALIDADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS AO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE MUNICÍPIOS - PEM 2025, RELATIVAMENTE AOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PERANTE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINEIRA A LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO GASTRONÔMICO "FERNANDO KASSAB" A VALMIR DAVI BELLOTI.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ARQUITETÔNICO E HISTÓRICO-AMBIENTAL “ANTONIO DA COSTA SANTOS” AO ENGENHEIRO THALES AUGUSTO PIFFER GRANDE.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O USO DO CORDÃO TULIPA VERMELHA COMO INSTRUMENTO AUXILIAR PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON OU COM OUTRO DISTÚRBIO DO MOVIMENTO.

SUPRIME O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 241/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO A ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINEIRA À PROMOTORA DE JUSTIÇA ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO.