Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Número
184
Ano
2014
Data de Apresentação
30/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 216945/2014
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
14/10/02305
Ano
Local de Origem
Prefeitura
Data
17/01/2014
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE BEM PÚBLICO DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E AFETAÇÃO AO USO ESPECIAL, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DO JARDIM CAPIVARI, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OFÍCIO 138/14, REVOGA DECRETO MUNICIPAL 6905, LOTEAMENTO JARDIM CAPIVARI, RUA PADRE EUSTÁQUIO, CRECHE INFANTIL LÍDIA BERNARDINI MAZELLI, RUA DR. PAULO MANGABEIRA ALBERNAZ, EEPG DR. ANTÔNIO PIRES BARBOSA, LEI 14931.
Observação
QUORUM - MAIORIA ABSOLUTA
29 de Outubro de 2014 - Aprovado
5 de Novembro de 2014 - Aprovado
Norma Jurídica Relacionada