Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Número
38
Ano
2021
Data de Apresentação
22/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 233861/2021
- CMC-LEG-2021/00477
Outras Informações
Audiência Pública
Sim
Folhas
32
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 9.032, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AOS DESEMPREGADOS REDUÇÃO DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
PREÇO TRANSPORTE COLETIVO, BILHETE ÚNICO, DESCONTO DESEMPREGADO, TRABALHADOR DESEMPREGADO, ISENÇÃO TRANSPORTE COLETIVO,
Observação
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA NOS TERMOS DO INCISO VII DO ART. 85 DO R.I.
30 de Maio de 2022 - Não votado
1 de Junho de 2022 - Aprovado
Audiência(s) Pública(s)