Emenda fls. 173
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Número
85
Ano
2024
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
173
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBEMENDA À EMENDA DE FL. 128 - ALTERE-SE O INCISO IV E ACRESCENTE-SE O §3º AO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024
Indexação
Observação
2 de Dezembro de 2024 - Aprovado - Em 2ª Discussão e Votação