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Emenda fls. 491

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda

Número

109

Ano

2024

Data de Apresentação

04/12/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Texto Original SIGA-Doc

 

Versão Revisada

 

Versão Revisada SIGA-Doc

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Audiência Pública

    Não

    Folhas

    491

    Data do Arquivo

    22/10/2025

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 85 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

    Indexação

    ENCAMINHADA AO ARQUIVO - PARECER CONTRÁRIO DAS COMISSÕES DE MÉRITO - ART. 145 DO R.I.

    Observação

    Data Votação:
    9 de Dezembro de 2024 - Não votado - Pedido de Vistas
    22 de Outubro de 2025 - Não votado - Parecer Contrário das Comissões
    OpenAPI