Emenda fls. 497
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Número
112
Ano
2024
Data de Apresentação
04/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
497
Data do Arquivo
22/10/2025
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERE-SE O §2º E ACRESCENTE-SE O §3º AO ART. 90 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.
Indexação
ENCAMINHADA AO ARQUIVO - PARECER CONTRÁRIO DAS COMISSÕES DE MÉRITO - ART. 145 DO R.I.
Observação
9 de Dezembro de 2024 - Não votado - Pedido de Vistas
22 de Outubro de 2025 - Não votado - Parecer Contrário das Comissões