Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2025
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 242483/2025
- CMC-LEG-2025/00018
Matéria Anexada
Outras Informações
Audiência Pública
Sim
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
24/10/04774
Ano
2024
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/12/2024
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".
Indexação
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, LEI COMPLEMENTAR 208, LEI COMPLEMENTAR 533, LEI COMPLEMENTAR Nº 533, LC 533,
Observação
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA NOS TERMOS DO INCISO V DO ART. 85 DO R.I.
23 de Junho de 2025 - Não votado - Falta de Quórum
25 de Junho de 2025 - Aprovado - Em 1ª Discussão e Votação
Discussões da matéria:
Mariana Conti (1º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=IWiOB9oA3CM&t=12291
26 de Junho de 2025 - Aprovado - Em 2ª Discussão e Votação
Discussões da matéria:
Edison Ribeiro (1º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=nByxIcI8PIc&t=2792
Benê Lima (2º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=nByxIcI8PIc&t=2827
Marcelo Silva (3º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=nByxIcI8PIc&t=2848
Mariana Conti (4º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=nByxIcI8PIc&t=2881
Carmo Luiz (5º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=nByxIcI8PIc&t=3512
Higor Diego (6º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=nByxIcI8PIc&t=3794
Encaminhamentos de votação:
Mariana Conti (1º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=nByxIcI8PIc&t=3948
26 de Junho de 2025 - Não votado - Prejudicado
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)