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Emenda fls. 199

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda

Número

56

Ano

2026

Data de Apresentação

01/06/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Texto Original SIGA-Doc

 

Versão Revisada

 

Versão Revisada SIGA-Doc

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Audiência Pública

    Não

    Folhas

    199

    Data do Arquivo

     

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SUPRIME DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 35/2026, O INCISO VI DA ALTERAÇÃO PROPOSTA PARA O ART. 18 DA LEI Nº 13.273, DE 31 DE MARÇO DE 2008, RENUMERANDO-SE OS INCISOS SEGUINTES.

    Indexação

    Observação

    Data Votação:
    1 de Junho de 2026 - Aprovado - Em 2ª Discussão e Votação
    OpenAPI