Lei nº 14.954, de 18 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14954
Ano
2014
Data
18/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2014
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVOGA A LEI N° 14.270, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE “DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS ESPECIAIS, AREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE NECESSARIA À INSTALACAO DE UNIDADE DE SAUDE”
Indexação
TERRENOS DESINCORPORACAO, BENS PUBLICOS, BENS ESPECIAIS, UNIDADE DE SAUDE INSTALACAO, PARQUE SAO PAULO.
Observação
Situação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga a
Lei nº 14.270, de 22 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica