Projeto de Lei Ordinária nº 492 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Número
492
Ano
2012
Data de Apresentação
03/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 212249/2012
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
07/10/04619
Ano
Local de Origem
Prefeitura
Data
02/12/2007
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 14.270, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE "DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS ESPECIAIS, ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE NECESSÁRIA À INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE SÁUDE".
Indexação
REVOGA LEI 14270, OFÍCIO 484/12, LEI 14954.
Observação
QUORUM - MAIORIA ABSOLUTA.
4 de Agosto de 2014 - Aprovado
1 de Dezembro de 2014 - Aprovado
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